Fotografia colorida em que aparecem papéis com tabelas e gráficos impressos dispostos por toda área da foto. Do lado direito aparece uma calculadora e, no canto esquerdo inferior, uma lupa. No lado superior direito, surge uma mão masculina, segurando uma caneta apontada para uma das tabelas.

MATERIAL

Série: O papel fiscalizador do Legislativo Áudio - 22min15sDisponibilizado por Câmara dos DeputadosLicença de uso: Consultar material ou instituição que o disponibilizou

Além de fazer leis, o Poder Legislativo tem um papel fiscalizador. A função fiscalizadora está prevista na Constituição e é uma das principais atribuições do Poder Legislativo, junto com a elaboração de leis. Essa fiscalização na Câmara dos Deputados é feita com diferentes instrumentos. Além das CPIs, há as propostas de fiscalização e controle, os comitês da Comissão Mista de Orçamento, a convocação de ministros e os pedidos de informação a órgãos da administração pública. O TCU, Tribunal de Contas da União, assessora o trabalho de fiscalização do Congresso com inspeções e auditorias. Saiba como funciona essa função legislativa nesta série da Rádio Câmara.

COMPARTILHAR NO

WhatsAppEmailFacebookTwitter