No engajamento em uma causa política, é fundamental aprender a interagir com instituições públicas. Entender o papel que cada uma delas exerce é a chave para esse aprendizado.
Todas elas contribuem para a defesa do interesse público e, para isso, exercem uma vigilância mútua. Para cada atividade, existe uma forma de controle.
Praticamente todos os órgãos públicos têm Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidorias e Auditorias.
O Serviço de Informação ao Cidadão é criado para cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dá mais transparência à Administração Pública.
É a ele que você deverá se dirigir se precisar de informações sobre qualquer assunto relacionado à atuação de um órgão público, como por exemplo, os processos e estudos que baseiam as decisões dos dirigentes.
No entanto, nem todas as informações podem ser acessadas. A LAI prevê algumas situações em que o sigilo de informações é aceitável, especialmente quando envolvem a vida privada de pessoas ou riscos de prejuízo para as atividades da instituição.
A Ouvidoria é o canal para encaminhar denúncias e questionamentos sobre a atuação de um órgão público. Por ela, é possível solicitar que a instituição corrija um procedimento que afronta a lei ou mesmo denunciar a má conduta de um dos seus servidores ou dirigentes.
A Ouvidoria do órgão é a mais indicada para quem busca soluções mais rápidas. As instituições públicas podem rever seus próprios atos por meio de processos administrativos, que são mais ágeis que os judiciais.
A Auditoria é um instrumento de controle interno de um órgão público. Ela atua de dentro da instituição, promovendo a fiscalização de seus atos para garantir a correta aplicação dos recursos e o alcance do interesse público
Ela age de forma autônoma e raramente atende a demandas dos cidadãos. Porém, é uma excelente fonte de informação sobre o funcionamento da instituição e, com base em seus relatórios, é possível cobrar providências em outros âmbitos.
Os Tribunais de Contas são órgãos que exercem controle externo da gestão pública. Eles fiscalizam a aplicação dos recursos financeiros pelos órgãos públicos.
Eles podem te ajudar a obter dos governos explicações sobre como os recursos públicos foram utilizados para a solução de uma demanda e até mesmo quando os governos deixam de investir onde deveriam.
O Ministério Público é como o “advogado da sociedade”, atuando para proteger o interesse público. Além de fiscal da lei, atua quando o Governo deixa de cumpri-la.
Com sua ajuda, é possível encaminhar denúncias e até mover causas judiciais para obrigar governantes a cumprirem leis que estejam sendo ignoradas.
Mas sua atuação não pode ser confundida com a de um advogado particular! Para isso existe a Defensoria Pública, voltada àqueles que não têm condições de pagar por um advogado.
Assim como o Ministério Público, ela possui autonomia para mover as ações que considere relevantes, sempre tendo como critério o respeito ao interesse público.
Você também pode recorrer ao Poder Judiciário para cobrar providências de instituições públicas que não estejam cumprindo as leis ou a Constituição, ou no caso em que a atuação do órgão esteja incompatível com o que está previsto na legislação.
Busque conhecer mais sobre esses órgãos para fortalecer sua atuação política!