TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao se inscrever no programa Parlamento Jovem Brasileiro, você concorda com este Termo de Uso e Política de Privacidade.
Caso você não concorde com nossa política, orientamos que não se inscreva no programa, pois a inscrição está condicionada à aceitação deste termo. No entanto, como sua participação é muito importante para nós, pedimos que nos informe sobre qualquer problema para que possamos verificar a possibilidade de melhoria. Entre em contato pelo Fale Conosco: 0800-0-619-619 ou camara.leg.br/faleconosco.
Seus direitos
Suas informações pessoais não serão comercializadas com terceiros.
Suas informações só poderão ser compartilhadas com entidades privadas se elas trabalharem para a Câmara dos Deputados, como empresas que atuam no armazenamento de dados, na manutenção de sistemas ou no atendimento ao usuário, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Só podemos utilizar cookies ou tecnologias similares com a sua autorização prévia. O uso de cookies nos permite melhorar sua experiência no portal, fornecendo a você informações personalizadas e mantendo sua navegação autenticada.
Caso não deseje receber as comunicações do programa Parlamento Jovem Brasileiro, favor comunicar por meio do Fale Conosco: 0800-0-619-619 ou camara.leg.br/faleconosco.
Seus deveres
Você deve fornecer dados e informações corretos, atualizados e completos.
Você é o único responsável pelas informações que inserir no Formulário de Inscrição.
Você se compromete a não fornecer ou postar conteúdos:
- fraudulentos;
- que infrinjam direitos autorais, de patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;
- que violem leis, estatutos, ordenações ou regulamentos;
- difamatórios, caluniosos, ameaçadores ou abusivos;
- obscenos ou pornográficos; e
- enviados em duplicidade (com o mesmo nome ou CPF).
Você é responsável por implementar os procedimentos necessários para manter sua segurança online, como a instalação de antivírus, e para não perder as informações compartilhadas conosco, como cópia de segurança.
Nossos deveres
Garantir a correção, confidencialidade e segurança da coleta, armazenamento, compartilhamento, modificação e exclusão dos dados pessoais.
Informar a você se houver vazamento de dados pessoais de nossos sistemas.
Fornecer as informações que você solicitar sobre o uso e armazenamento de seus dados pessoais, desde que você comprove sua identidade.
Solicitar o mínimo possível de dados pessoais necessários à realização da atividade ou utilização do sistema.
Nossos direitos
Podemos exigir validação, por e-mail, dos dados informados no cadastro.
Podemos coletar seu endereço IP e suas informações de acesso à Internet, como o tipo do seu navegador e as páginas acessadas, respeitados os limites e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
Podemos usar os dados coletados para melhorar os serviços prestados, enriquecer o conteúdo oferecido e enviar-lhe comunicações por e-mail.
Podemos usar seus dados sem identificá-lo para elaborar relatórios, buscando atender exigências legais ou aprimorar serviços.
Podemos compartilhar suas informações com outras instituições públicas, dentro dos limites da legislação vigente.
Podemos verificar as informações prestadas mediante o cruzamento de dados com cadastros de outras instituições públicas, como medidas adicionais de segurança.
Podemos coibir a participação de sistemas automatizados ou robôs (scripts, bots, entre outros) que tentem imitar pessoas.
TERMOS GERAIS
O Formulário de Inscrição para o programa Parlamento Jovem Brasileiro solicita as seguintes informações:
- Informações sobre dados pessoais: seu nome, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, nome dos responsáveis e outras.
- Informações sobre sua escola como: nome, endereço, telefone e outras.
- Envio de documentos: autorização dos responsáveis (para menores de 18 anos), comprovante de matrícula, cópia de documento de identidade.
A Câmara dos Deputados definirá o tempo máximo pelo qual os dados serão mantidos.
A Câmara dos Deputados não garante que arquivos disponíveis para download no sistema de inscrição estejam livres de vírus, cavalos de Tróia ou outro código com propriedades contaminadoras ou destrutivas.
O uso dos serviços ou sistemas oferecidos pela Câmara dos Deputados não dá direito a suporte técnico nem gera vínculo de qualquer natureza.
Ao verificar qualquer atividade suspeita, como a utilização não autorizada da senha ou da conta, informe-nos imediatamente pelo Fale Conosco: 0800-0-619-619 ou camara.leg.br/faleconosco.
A violação deste termo ou de outras normas legais poderá levar a notificação do usuário, ou a suspensão, bloqueio ou cancelamento da conta, temporária ou definitivamente, sem comunicação prévia. Medidas judiciais também poderão ser tomadas.
Este Termo de Uso e Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento. A inscrição no programa e a participação em suas atividades estão condicionados ao aceite de eventuais mudanças feitas neste texto.
ENTRE EM CONTATO
Seus comentários são bem-vindos. Caso você tenha dúvidas ou reclamações sobre nosso Termo de Uso e Política de Privacidade, entre em contato pelo Fale Conosco: 0800-0-619-619 ou camara.leg.br/faleconosco.